Flamengo atua para que empresas de telefonia celular e operadoras de TV por assinatura possam comprar os direitos de exibição de partidas de futebol

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Após ter atuação decisiva para a edição da Medida Provisória nº. 984, que dá aos clubes mandantes os direitos de transmissão e conta com o apoio de 16 clubes da série A e 19 da série B, o Flamengo agora parte para discutir mudanças que podem revolucionar o mercado da TV paga no país.

Segundo o Relatório Reservado, boletim diário do mercado financeiro, Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, tem feito gestões junto ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, para alterações na Lei de Acesso Condicionado, que regula a TV paga no país.

A medida pode virar pelo avesso o concorrido mercado de aquisição de eventos esportivos no país. A principal guinada seria a permissão para que empresas de telefonia celular e operadoras de TV por assinatura possam comprar os direitos de exibição de partidas de futebol.

Aprovada em 2011, a Lei de Acesso Condicionado proíbe a participação cruzada de um mesmo player na produção e na distribuição de conteúdo.

Com isso, a mudança abriria as portas desse setor para fortes players estrangeiro que hoje estão fora do jogo. Vivo e Claro, por exemplo, poderiam entrar pesado na aquisição dos direitos de transmissão dos campeonatos no país, algo atualmente restrito às emissoras de TV e plataforma de streaming.

Para isso, o Artigo 6º , que reforça a divisão, impondo restrições às distribuidoras para contratar talentos nacionais e adquirir direitos de transmissão – como o direito de transmitir o campeonato brasileiro de futebol, por exemplo, deveria ser revogado.

Na matéria do Relatório Reservado é narrada ainda a expertise do Rodolfo Landim, mandatário do Flamengo, em “se pendurar em personagens dos quais pode obter benefícios imediatos”, e cita exemplo com Dilma Rousseff, quando ele era presidente da BR Distribuidora e ela, ministra de Minas e Energia, e também com Eike Batista.

O que fica evidente que o mandatário Rubro-Negro não se furta a se relacionar com quem precisa, de todas as vertentes ideológicas, para lutar por aquilo que acredita. Agora, a favor do Flamengo e também dos clubes, considerando o forte apoio desses à MP nº. 984.


Há no Senado o Projeto de Lei nº 3.832 de 2019, com duas alterações: o primeiro é o que restringe a participação de uma distribuidora (como a NET, por exemplo) em uma programadora (como a Globosat) e vice-versa. O segundo é justamente o que proíbe distribuidoras de contratar talentos brasileiros e adquirir direitos de transmissão.

O PL está parado e aguarda a inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos desde outubro do ano passado.

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