Entenda por que a Globo não poderá transmitir a final da Taça Rio independente do sorteio do mando de campo

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Com a classificação do Flamengo, após vitória por 2 x 0 contra o Boa Vista, e do Fluminense, após empate contra o Botafogo sem gols, surgiu uma nova questão: a TV Globo poderá exibir a decisão da Taça Rio, caso o mando de campo seja do tricolor?

A Ferj anunciou que será realizado um sorteio nessa segunda-feira (6), às 10h, para definição de quem será o mandante. A Federação também informou que há possibilidade da TV Globo transmitir a partida, caso o Fluminense seja o vencedor do sorteio.

O que é um equívoco. Isso porque, na decisão em liminar obtida na sexta-feira, a emissora seria obrigada a transmitir a semifinal da Taça Rio, além das finais do Campeonato Estadual, com um adendo: “na forma do contrato”.

A decisão é clara: a liminar foi no sentido de obrigar a Globo a cumprir o contrato. Isso porque a emissora rescindiu de forma unilateral suas obrigações com o Campeonato Carioca, que tinha previsão até 2024. A Federação Carioca não concordou, alegando que não se pode atribuir responsabilidade à instituição que comanda o futebol no Rio por violação à cláusula de exclusividade, pois a partida do Flamengo x Boavista foi transmissão pela Fla TV respaldado por decisão judicial.

Quando a decisão diz: “Na forma do contrato”, fica implícito que se trata de uma decisão para que a Globo cumpra o que está assinado e com suas obrigações. Dessa forma, em virtude do Flamengo não ter vínculo com a Globo, é óbvio que a emissora não poderá transmitir o jogo da decisão da Taça Rio, seja o Fluminense o sorteado para ser o mandante.

A não ser que a Globo, agora, passe a considerar a Medida Provisória 984, que deu respaldo justamente aos clubes mandantes para negociarem de forma individual seus contratos de transmissão, negando tudo que argumentou na petição inicial e no recurso contra o Flamengo, na Primeira e Segunda Instância, respectivamente. Na tese jurídica, a emissora alega que o contrato do carioca foi assinado pré-MP 984, quando havia a necessidade de uma partida ser transmitida com o aval dos dois clubes.

Outro ponto que pode surgir é, caso se confirme a rescisão contratual unilateral da Globo, isso deve ser discutido em recurso que a emissora vai impetrar da decisão contra a Ferj, a emissora negocie um novo contrato sob a nova Medida, o que resultaria em ter o aval apenas do Fluminense, caso esteve seja o sorteado nessa segunda-feira.

Lembrando: em decisão do Desembargador do TJ-RJ favorável à emissora, a última palavra foi de que o Flamengo não poderia transmitir o jogo, ou seja, não poderia considerar a Medida Provisória 984. Depois disso, houve desistência da Globo e o Flamengo concordou.

A conferir as cenas dos próximos capítulos.

Confira a decisão liminar que obrigou a emissora a transmitir a partida de hoje entre Fluminense e Botafogo.

 

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