Exclusivo – Wladimyr Camargos: “Importante para o torcedor é que ocorra a transmissão de todas as partidas de seu clube”

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A edição da Medida Provisória n° 984 pelo Presidente da República, que deu poder ao clube mandante de negociar seus jogos sem a necessidade do aval do adversário, provoca discussões.

A medida recebeu 91 emendas e agora aguarda designação do relator, que terá a missão de avaliar o texto e as emendas e apresentar seu relatório para ser votado pela Câmara dos Deputados.

Para entender mais sobre o assunto, o Ninho entrevista de forma exclusiva Wladimyr Camargos. Advogado, sócio da Camargos Advogados, doutor em Direito pela UnB e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. Foi membro da Conmebol e Relator da Lei Geral do Esporte na comissão de juristas, parado no Senado desde 2017.

Confira:

A Medida Provisória 984, de 2020, foi impactante no mercado do futebol e caiu como uma bomba. De que forma o senhor recebeu essa MP?

Recebi com surpresa e preocupação. Não esperava que um assunto que já tramita por meio do PL 68/2017 (institui a nova Lei Geral do Esporte) viesse a ser baixado por meio de MP. Não vejo também critério de urgência para que o tema fosse tratado via medida provisória. Ainda assim, considero nobre e necessária a ideia de se modificar a forma da determinação da titularidade do direito de transmissão das partidas. Contudo, com debate prévio com a sociedade, o que não houve.

Vários dirigentes de clubes como Bahia, Fortaleza, Athlético Paranaense, têm se manifestado favorável à MP. Outros, nem tanto. É uma boa medida para os clubes? E para o torcedor?

O importante para o torcedor é que primeiramente ocorra a transmissão de todas as partidas de seu clube. Penso que o fato de o mandante ter este poder facilita as negociações. Sempre lembrando que também interessa ao torcedor que esta fonte tão importante de recursos para o clube seja bem utilizada.

O senhor acredita que a MP aumentará a desigualdade no futebol brasileiro?

A forma prevista não proíbe que a negociação seja feita de forma coletiva, o que penso ser o melhor método. Se os clubes se unirem, tanto os grandes como os de menor estrutura saem ganhando.

Foram 91 emendas à MP . A Medida serviu para obrigar o Congresso a voltar a discutir pelo menos um assunto, que está parado desde 2017?

De certo modo, sim, mas bastaria uma manifestação da Presidência da República às lideranças do Congresso Nacional para que o nosso projeto – que já foi amplamente discutido com a sociedade – pudesse voltar a ter a atenção devida.

O senhor foi o relator do projeto de Lei Geral do Desporto, que instituía mecanismos de responsabilização de dirigentes e tipificação da corrupção privada no esporte, dentre outros. Contudo não avançou. Qual o motivo imagina para que não tenha tido o devido andamento?

Nosso projeto foi proposto por uma Comissão de Juristas instituída pelo próprio Senado Federal ainda em 2015, que nos encomendou uma nova lei nacional para todos os esportes. Durante nossos trabalhos, ouvimos todos os setores que atuam no esporte, sempre com muita atenção ao futebol. O resultado, que se vê em meu relatório, foi fruto de amplo consenso, desde atletas até as entidades esportivas dirigentes. Tanto que a Mesa Diretora do Senado Federal adotou integralmente meu relatório para a proposição do atual PL 68/2017 e da PEC 9/2017 (proposta de emenda constitucional que institui o Fundo Nacional do Esporte). Se interessa a todos os dirigentes e atletas a criação de um verdadeiro sistema nacional do esporte, com financiamento constante e suficiente, assim como a moralização do setor, melhor nos unirmos para seguir adiante com o projeto do Senado.

Nesse PL, havia previsão de que os clubes mandantes negociassem os direitos de transmissão? Como se deu a discussão à época, considerando a polêmica atual? Foram favoráveis?

Sim. Houve consenso que seriam necessárias mudanças no modelo previsto na Lei Pelé, porém criando princípios fortes para limitar a negociação dos direitos, sempre priorizando o interesse público e dos torcedores, além de estender essas premissas também à transmissão via internet. Isso não foi repetido na MP 984.

A MP 984 causa polêmica porque suspostamente teriam dois contratos vigentes sobre os direitos de transmissão. Qual estaria em vigor? Quem tem contrato até 2024, pode requerer alterações? O que tem a dizer sobre?

Os contratos assinados antes da vigência da MP 984 continuam válidos. Só poderiam ser modificados por consenso entre os contratantes ou determinação judicial.

Sobre o caso específico do Flamengo no Carioca. Na sua avaliação jurídica, o clube tem direito a transmitir as partidas como mandante?

De acordo com o texto da MP, sim. Contudo, como o caso foi levado à Justiça, é preciso aguardar a decisão para que se possa ter mais clareza acerca das inseguranças trazidas pela nova norma.

A MP 984 não fala de novas plataformas. Caso seja emendado e instituído o streaming, os clubes poderiam realizar esse tipo de transmissão, mesmo tendo contrato em vigor de outros players?

O texto diz que todas as formas de transmissão estarão sob o regime imposto pela MP. Isso significaria que as exibições por internet também estariam abarcadas. Eu recomendo, porém, que a lei explicite esta situação.

Muito se fala em “liga”, “negociação coletiva”, mas somente para discutir as cotas de televisão. Contudo, pouco se diz em “união” quando o assunto é gestão, responsabilidade financeira, não contratar antes de pagar salário, em suma, fair play financeiro. Qual a sua opinião?

Atuar conjuntamente é vantajoso para os clubes, mas a criação de ligas não pode ser uma imposição. Houve muitos avanços na FIFA e, agora, na CBF na implantação do fair play financeiro. Este é o melhor caminho no que concerne à autorregulação do esporte, tendo em vista a autonomia esportiva.

O torcedor do Flamengo quando ouve falar em “liga”, logo lembra de 1987, da traição em relação à Copa Ouro, quando muitos não reconhecem aquele título como o brasileiro. É possível falar em liga atualmente no Brasil?

Nunca houve uma “liga” propriamente dita no país, ainda que os esforços do antigo Clube dos 13 deva ser reconhecido.

Atualmente, o modelo de distribuição da TV aberta e fechada é de 40 x 30 x 30. Tirando o PPV, que seria uma meritocracia de acordo com o tamanho de cada clube. Seria um modelo de negociação coletiva, embora negociado de forma individual? É este o caminho ideal para o futebol brasileiro? Se não, como seria?

Não há um único modelo correto. É preciso aprender com a experiência de outros países, porém sempre se lembrando das peculiaridades do Brasil.

Recentemente, vice-presidente global de patrocínios e eventos da Coca-Cola, Ricardo Fort, disse que futebol brasileira ainda é um negócio de alto risco pela falta de profissionalização da CBF e da maioria dos clubes. E que o Campeonato Brasileiro não é um produto internacional. De que forma o futebol pode se tornar atrativo para ser comercializado no exterior e ter investidores globais?

A aprovação da nova Lei Geral do Esporte seria a melhor alternativa para fechar o cerco contra os maus dirigentes. Tenho esperança que os torcedores pressionem o Congresso Nacional para que o PL 68/2017 passe a ser prioridade. Estão ocorrendo avanços notórios na autorregulação do futebol brasileiro. Isso resultará em maior confiabilidade e atração de mais investimentos. Se combinados com a nova legislação, esses esforços poderão levar o futebol a um novo patamar.

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