A briga nos bastidores para relatoria da MP 984. Deputado Pedro Paulo é o favorito

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A definição de quem será o relator da Medida Provisória 984 virou guerra na bastidores da Câmara dos Deputados. A Medida, que trata dos direitos de transmissão do mandante, foi publicada na quinta-feira passada (18), após assinatura do Presidente da República.

A MP não será apreciada em Comissão Especial Mista. Dessa forma, a expectativa é pela escolha da relatoria. O Deputado Federal Pedro Paulo é um dos candidatos e já disse isso ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ambos são do mesmo partido. É o que informa o jornal O Globo.

Das 91 emendas, Pedro Paulo apresentou uma sugestão: de criação de uma liga para negociar coletivamente os direitos de transmissão:

“A participação em competição profissional implicará necessariamente na transferência dos direitos de arena e de exploração comercial da competição, pelos seus titulares, para a entidade representativa dos clubes participantes (“liga”) ou entidade organizadora da competição, cabendo a tais entidades, conforme o caso, as prerrogativas exclusivas de negociar coletivamente”.

Contudo, é inconstitucional a obrigatoriedade de associação e fatalmente a medida seria derrubada nas instâncias judiciais.

O deputado também é o relator do projeto de lei para incentivar clube-empresa, que atualmente está no Senado Federal.

O parlamentar escolhido para ser o relator deverá analisar todas as emendas apresentadas no relatório que irá apresentar. A Câmara tem nove dias da publicação da MP para concluir trabalho. O Senado tem 14 dias contados da publicação.

Caso a Medida não seja analisada até o dia 18/8/2020, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.

(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

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