Juiz determina intimação do Flamengo para se manifestar em 24h sobre ação da Globo

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No início da noite desta quarta-feira, (24), o juiz Ricardo Cyfer, da 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), deu 24 horas para o Flamengo se pronunciar sobre a transmissão dos jogos da equipe no Campeonato Carioca, como mandante, considerando a Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que mudou a regra dos direitos de transmissão, para só depois decidir sobre o pedido liminar do Grupo Globo.

Confira:

“Não se prescinde, na hipótese vertente, da oitiva da parte adversa, a fim de que, ponderadas as razões da conduta do réu, se possa mais acuradamente se decidir sobre a medida pleiteada, esta que tem repercussão econômica considerável na esfera privada das partes, mas também consequências de ordem social, sobretudo em se considerando o presente momento que atravessamos, com o impacto da pandemia da covid-19, a expressão populacional dos amantes do esporte ligados ao réu, tanto os que torcem a favor como os que o fazem contra, e a penetração do serviço oferecido pela autora em todas as camadas da sociedade”.

E concluiu:

“Assim, determino que se proceda à citação do réu, intimando-se-o para que, independentemente do prazo para contestação, manifeste-se nos autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da intimação desta decisão, especificamente sobre o pedido de tutela provisória. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência pelo OJA de plantão”, completou o magistrado na decisão.

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