terça-feira, 3 de março de 2015

Votação da LRFE pode ser deliberada hoje. E as divergências entre o texto da Câmara e do governo

Está prevista para essa manhã uma reunião com os líderes dos partidos para tentar encaminhar a votação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.

O Bom Senso FC já está em Brasília e tentará defender alterações no texto ou brecá-lo. O governo prometeu uma Medida Provisória com um novo projeto de refinanciamento da dívida dos clubes para antes do carnaval, agora o prazo é a primeira quinzena de março. Segundo informações obtidas pelo Lance o texto está parado no Ministério da Fazenda e sem previsão para resolução.

Segundo Juca Kfouri, hoje na CBN, o deputado Otávio Leite estaria traindo o Bom Senso FC, pois o movimento considera este o pior texto apresentado desde o início dos debates. E que a MP do governo seria muito mais avançada e seria o start para o encontro do futebol brasileiro com a modernidade.

Segundo o Paulo Vinicius Coelho, em seu blog no UOL, o texto da MP é duro, pois além de oferecer opções de refinanciamento da dívida tornará o futebol brasileiro mais forte para fazer dele um setor da economia que gere emprego e pague imposto e que o texto da LRFE é muito mais brando.

Segundo Paulo Calçade, em sua coluna no Estadão, a LRFE não tem as contrapartidas necessárias, e a MP do governo seria mais duradora, abrangente e favorável ao futebol. Que mercados frágeis e não regulados como o atual estão sob intenso ataque de clubes europeus.

Pois bem, a Folha de São Paulo de hoje diz que apenas quatro pontos divergem do projeto defendido pelo Bom Senso e que não estão no projeto da Lei de Responsabilidade da Câmara dos Deputados: a criação da Agência Reguladora do Esporte, que restringiria o poder da CBF, um Comitê para acompanhar o cumprimento das contrapartidas, a inclusão de um artigo no qual a CBF abra sua gestão à participação dos jogadores e que o prazo do parcelamento seja de 180 meses e não os 240 previstos no texto da LRFE.

Como se vê, nenhuma divergência nas contrapartidas. Isso é um bom sinal.

A criação de uma Agência Reguladora eu realmente não consigo imaginar como se daria e infelizmente ninguém conseguiu explicar como funcionaria a regulação e a fiscalização do mercado do futebol. E ao meu ver corre-se um risco de uma intromissão indevida do estado em contratos de televisão, preço dos ingressos, patrocínio.

Agora o ponto crucial para a efetividade de qualquer projeto com contrapartidas é o Comitê para acompanhar se as obrigações estão sendo cumpridas ou não. E esse órgão precisa ser independente, com regras claras sem direto à subjetivismos na hora do julgamento, longe de qualquer amarras da CBF e principalmente de uma possível análise do STJD, ou os clubes estariam decretando que o o próximo campeonato brasileiro estaria fadado ao caos.

(Aliás, a CBF aprovou ontem o Fair Play Finaceiro Trabalhista. São linhas gerais, faltam redigir as normas. Basicamente prevê que o jogador que tiver seu salário atrasado por mais de 15 dias precisaria denunciar o clube à Justiça Desportiva. Além da quebra de contrato os clubes poderiam ser punidos. Ou seja: uma piada, visto que nenhum atleta fará essa denúncia sob o risco de ficar desempregado e ver a culpa por um possível rebaixamento recair sob seus ombros diante da torcida)

Não consegui enxergar diferenças significativas nas contrapartidas da MP e da LRFE que justificassem textos tão veementes dos jornalistas em defesa da Medida Provisória do governo. O único ponto que justifica é a criação do Comitê, aí sim valeria todo o esforço na defesa do texto governamental.

Ainda: muitos falam que a presidente vai vetar qualquer aprovação vinda do Congresso nesse sentido. Oras, esqueceram que podem derrubar o veto do chefe do executivo?

E por fim, sem adentrar nesse meandro, mas já entrando: o debate, as reuniões, as convocações para deliberação sobre o refinanciamento da dívida dos clubes acontecem há oito meses. Por que o governo demorou tanto tempo para agir? Por que não tenta um acordo para unificar os dois textos? É muita falta de negociação política.

3 comentários:

Claudio disse...

André,

o texto atual é muito vago nas punições e as deixa a cargo da CBF: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=36364A9CA3CEE5BF46FBA96D15F5C7B3.proposicoesWeb2?codteor=1067896&filename=PL+5201/2013

Os jornalistas estão certos, isso nunca pode ficar na mão deles...

André Amaral disse...

Virou um remendão a LRFE.

Segundo a Folha e o Estadão, nesta quarta o governo vai apresentar a MP.

Georgeafg disse...

Claudio esse é o texto do projeto original (que inclusive previa a autorização para apostas online no BR) o que esta sendo tocado agora provavelmente seria um substitutivo a ele contendo as emendas de parlamentares aprovadas pelo relator.

Infelizmente não achei esse substitutivo no sítio virtual da Câmara.