quarta-feira, 7 de maio de 2014

Finalmente aprovada Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. Projeto agora vai para votação no Plenário

Projeto já entregue ao presidente da Câmara para votação

Após seis meses de discussão e quatro sessões para votação, foi finalmente aprovado pela comissão que analisa as dívidas dos clubes o antigo Proforte, agora Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.

Apenas o deputado Romário votou contra. Não pelo projeto em si, mas pela retirada dos trechos contrários à CBF. O texto seguirá para o Plenário da Câmara, que deve ser analisado no próximo dia 20/5, às 16h.

No relatório aprovado, os débitos são unificados, inclusive aquelas que estão surgindo do Banco Central, exceto no caso de dívidas questionadas na Justiça e com decisão, parcial, a favor do clube.

Estima-se que por ano entre no caixa do Governo Federal R$ 140 milhões. O deputado Otávio Leite comentou sobre seu relatório:
"É uma proposta revolucionária. Ela altera profundamente as práticas de gestão desportiva dos clubes, que são a razão pela qual estão todos atolados financeiramente. Para que se tenha a oportunidade de um parcelamento, os clubes terão que se submeter a uma série de rigores novos. É um avanço para o país em termos de melhoria para o futebol brasileiro".

O Flamengo é o maior devedor de passivos fiscais. São R$ 366 milhões, que representam 52,7% da dívida total do Rubro Negro. Os outros R$ 392 milhões não entram neste acordo.

Segundo o ótimo blog "Balanço da Bola", o Flamengo que paga cerca de R$ 3 a 4 milhões por mês dos acordos fiscais federais, pagaria R$ 1,2 milhões. E nos três primeiros anos, esse valor mensal pago pode cair pela metade, quer dizer, o Rubro Negro poderia pagar R$ 600 mil durante 36 meses, sendo obrigado o pagamento dos outros 50% nos próximos três anos subsequentes.

Um comentário:

Marcelo disse...

Só acho que deveriam ter estabelecido uma data de corte para as dívidas abrangidas enterior ao projeto. Vários clubes pararam de pagar impostos durante durante esse tempo por causa do projeto.